Política de Privacidade da 81gg

1. Introdução e Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 81gg atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma. Isso significa que somos responsáveis por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações dos titulares.

Esta Política se aplica a todos os usuários registrados ou visitantes da plataforma 81gg, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, celular, tablet ou outro). Documentos complementares, como os Termos e Condições, integram o conjunto normativo que rege a relação entre a 81gg e seus usuários.

2. Dados Pessoais Coletados

A 81gg coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. As categorias e os respectivos dados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou outro documento oficial com foto, quando solicitado para verificação);
• Dados bancários ou de carteira digital necessários ao processamento de depósitos e saques (número de chave Pix, dados de cartão tokenizados, etc.).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver cláusula 6);
• Registros de transações realizadas na plataforma (depósitos, apostas, saques).

2.3 Dados de terceiros:

Em determinadas situações, podemos receber dados de prestadores de serviços de verificação de identidade, empresas de prevenção a fraudes ou instituições financeiras parceiras, com base em bases legais aplicáveis, incluindo cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 81gg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação do usuário, verificação de elegibilidade (idade e CPF), autenticação de acesso e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação do serviço: processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, operação de jogos, cálculo e aplicação de bônus;
• Prevenção a fraudes e segurança: identificação de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, uso de bots e atividades que violem os Termos e Condições;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais previstas na legislação brasileira aplicável às apostas de quota fixa e jogos online (Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023) e no combate à lavagem de dinheiro;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de situações de risco e acionamento de ferramentas de proteção, quando necessário;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais, respostas a solicitações de atendimento e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Cada atividade de tratamento de dados na 81gg está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criação da conta, processamento de transações e prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a exigências regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados

A 81gg não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) necessários à execução das transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que operam os jogos disponíveis na plataforma, nos limites necessários à prestação do serviço;
• Prestadores de serviços de verificação: empresas especializadas em verificação de identidade, prevenção à fraude e conformidade regulatória;
• Serviços de infraestrutura e análise: provedores de hospedagem, segurança, monitoramento e análise de dados, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Obrigação legal ou ordem judicial: autoridades públicas, órgãos regulatórios como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Ministério Público ou poder judiciário, quando exigido por lei;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação prévia aos titulares afetados sempre que legalmente viável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 81gg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do serviço, analisar o uso da plataforma e, mediante consentimento, personalizar a experiência do usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o uso da plataforma de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de desempenho: monitoram tempos de carregamento e erros para manutenção da estabilidade.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e pelo período adicional exigido por obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo legal aplicável às operações de apostas e requisitos contábeis, geralmente de cinco a dez anos conforme legislação específica;
• Dados de verificação de identidade (KYC): armazenados conforme exigência regulatória de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de conta encerrada voluntariamente: após encerramento, mantidos pelo prazo legal obrigatório e então eliminados ou anonimizados.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 81gg adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em perfis com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e comportamentos anômalos;
• Processos de resposta a incidentes com notificação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD, quando aplicável.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 81gg comunicará os afetados e a ANPD no prazo previsto na legislação.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 81gg:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a 81gg pelo endereço [email protected]. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo previsto na LGPD. Pode ser necessário verificar sua identidade antes do atendimento.

10. Menores de Idade

A plataforma 81gg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta associada.

Pais e responsáveis que identificarem uso da plataforma por menores devem contatar o suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

11. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura, serviços de nuvem ou ferramentas de análise com sede fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados em outros países.

Nesses casos, a 81gg adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os prestadores envolvidos, de modo a assegurar nível de proteção equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência razoável, salvo em casos de urgência regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada configura aceitação das alterações. A data de última atualização, sempre indicada no início deste documento, permite identificar qual versão está em vigor no momento da leitura.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 81gg, entre em contato pelo endereço abaixo — disponibilizado como texto simples, sem link clicável:

[email protected]

O atendimento é realizado em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Solicitações de exercício de direitos da LGPD serão respondidas dentro do prazo legal aplicável. Para fins de verificação de identidade, pode ser solicitado o envio de cópia de documento oficial.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.